Estes Termos de Serviço (“Termos”) são um contrato entre você — pessoa física ou jurídica que acessa ou usa os Serviços (“você”, “Cliente” ou “Usuário”) — e a [N]umbers (“NNumbers”, “nós”). Eles definem direitos e obrigações de ambas as partes no uso dos produtos, plataformas, APIs, sites e serviços profissionais da NNumbers (em conjunto, os “Serviços”).
1 Aceitação destes Termos
Ao criar uma conta, assinar um pedido, acessar ou usar qualquer um dos Serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda em se vincular a estes Termos e à nossa Declaração de Privacidade, que é parte integrante deste contrato. Se você não concordar, não deve usar os Serviços.
Se você usa os Serviços em nome de uma organização, você declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos, e “você” passa a se referir a essa organização.
Estes Termos aplicam‑se em camadas, conforme a sua relação conosco: (i) ao simples visitante do site, aplicam‑se apenas as regras de navegação e uso do site, a propriedade intelectual (seção 10) e a Declaração de Privacidade — as cláusulas voltadas à contratação não alcançam quem apenas navega; (ii) a usuários de planos self‑service e avaliações (trials), aplicam‑se integralmente estes Termos; (iii) a clientes enterprise, aplicam‑se estes Termos em conjunto com o Pedido e o MSA, que prevalecem em caso de conflito (seção 6).
2 Definições
- Serviços: os produtos da NNumbers — entre eles Elleven VDI, Seventeen, [N]umbersCloud, Infinite Data, Imaginne e a unidade One‑Hundred‑One Experts — além de APIs, SDKs, consoles, documentação, sites e serviços profissionais correlatos.
- Conta: o registro que identifica você e permite acessar os Serviços.
- Dados do Cliente: dados, arquivos, código, prompts, configurações e demais conteúdos que você ou seus usuários enviam, carregam ou geram por meio dos Serviços.
- Saídas (“Outputs”): resultados gerados pelos Serviços a partir das suas entradas, incluindo respostas, análises, código e artefatos produzidos por funcionalidades de IA.
- Pedido (“Order Form”): documento de contratação que descreve Serviços, planos, volumes, prazos e preços acordados.
- MSA: o Contrato Mestre de Prestação de Serviços (Master Service Agreement) ou contrato enterprise assinado entre as partes, quando houver.
- Dados Pessoais: qualquer informação relativa a pessoa natural identificada ou identificável, conforme a LGPD.
3 Quem somos
A NNumbers Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.880.211/0001‑05, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 921 — Vila Olímpia, São Paulo/SP, Brasil (“NNumbers”), é uma empresa brasileira de tecnologia de dados, inteligência artificial e infraestrutura corporativa, com operação local no Brasil. Você pode falar conosco pelos canais da seção Como falar conosco ou em nnumbers.com.br/contact.
4 Elegibilidade e contas
Para usar os Serviços você deve ter ao menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Os Serviços destinam‑se a uso corporativo e profissional, não a consumidores finais.
4.1 Segurança da conta
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais, por todas as atividades realizadas na sua Conta e por configurar adequadamente controles de acesso, perfis e permissões. Notifique‑nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento.
4.2 Usuários autorizados
Você pode permitir que colaboradores e prestadores (“Usuários Autorizados”) usem os Serviços sob sua Conta. Você responde pelo cumprimento destes Termos por parte deles.
5 Os Serviços
Concedemos a você um direito não exclusivo e intransferível de acessar e usar os Serviços durante a vigência do seu plano ou Pedido — sujeito a estes Termos, ao Pedido aplicável e às hipóteses de suspensão e rescisão previstas nas seções 18 e 19 — exclusivamente para suas finalidades internas de negócio e em conformidade com estes Termos, a documentação aplicável e a legislação vigente. Não retiramos o seu direito de uso de forma discricionária: ele só é afetado nas situações expressamente previstas nestes Termos ou no Pedido.
Podemos evoluir, atualizar ou descontinuar funcionalidades. Mudanças relevantes e que afetem materialmente um Serviço contratado serão comunicadas com antecedência razoável, na forma da seção Alterações.
6 Pedidos e contratos enterprise
Ordem de prevalência. Havendo conflito entre documentos, prevalece, nesta ordem: (1) o MSA ou contrato enterprise assinado; (2) o Pedido aplicável; (3) estes Termos; (4) a documentação dos Serviços. Cláusulas específicas negociadas no MSA substituem as disposições gerais correspondentes destes Termos.
Planos self‑service e avaliações (trials) são regidos por estes Termos. Contratações enterprise podem ser formalizadas por Pedido e/ou MSA, com SLA, condições comerciais, acordo de processamento de dados (DPA) e níveis de suporte próprios. O DPA, o SLA e a relação de sub‑processadores estão disponíveis mediante solicitação em dpo@nnumbers.com.br (proteção de dados) ou comercial@nnumbers.com.br (comercial).
7 Uso aceitável
Você concorda em não usar os Serviços para, nem permitir que terceiros:
- violar leis, direitos de terceiros ou estes Termos;
- enviar conteúdo ilícito, difamatório, fraudulento ou que infrinja propriedade intelectual ou privacidade de terceiros;
- tentar obter acesso não autorizado, burlar limites, autenticação, isolamento ou cotas dos Serviços;
- introduzir malware, realizar varreduras não autorizadas, ataques de negação de serviço ou outras atividades que comprometam a integridade, a segurança ou o desempenho dos Serviços;
- fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar derivar código‑fonte, exceto na medida permitida por lei imperativa;
- revender, sublicenciar ou disponibilizar os Serviços a terceiros fora do escopo contratado, ou usá‑los para desenvolver produto concorrente;
- usar funcionalidades de IA para gerar conteúdo enganoso de alto risco, fraude, vigilância ilícita, discriminação vedada por lei ou qualquer outra finalidade vedada por estes Termos ou pela seção 9.4 (uso responsável de IA);
- contornar mecanismos de proteção de Dados Pessoais ou processar tais dados em desacordo com a lei.
O descumprimento pode levar à suspensão (seção 19) ou rescisão (seção 18).
8 Dados do Cliente e propriedade
Os Dados do Cliente são seus. Entre as partes, você mantém todos os direitos, títulos e interesses sobre os Dados do Cliente. Nós não adquirimos qualquer titularidade sobre eles.
Você nos concede uma licença limitada, mundial e isenta de royalties para hospedar, processar, transmitir, exibir e tratar os Dados do Cliente apenas na medida necessária para prestar, manter, proteger e dar suporte aos Serviços, conforme as suas instruções e estes Termos.
Você é responsável pela legalidade dos Dados do Cliente, por possuir as bases legais e consentimentos necessários e pela exatidão e qualidade desses dados. Quando tratarmos Dados Pessoais por sua conta, atuaremos como operador (processador) e você como controlador, conforme a Declaração de Privacidade e o DPA aplicável.
9 Funcionalidades de IA
Alguns Serviços usam modelos de inteligência artificial e aprendizado de máquina (por exemplo, o Imaginne e recursos analíticos do Infinite Data).
9.1 Treinamento de modelos
Não usamos os Dados do Cliente para treinar modelos de IA de uso geral nem os compartilhamos com terceiros para esse fim, salvo quando você nos instruir de forma explícita e em separado. Customizações treinadas a seu pedido são isoladas e pertencem ao seu ambiente.
9.2 Saídas e supervisão humana
Você é responsável pela avaliação e pelo uso das Saídas. Modelos de IA podem produzir resultados imprecisos, incompletos ou inadequados (“alucinações”). As Saídas não constituem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou profissional e devem passar por revisão humana antes de uso em decisões relevantes, especialmente em contextos regulados.
9.3 Titularidade das Saídas
Na medida permitida por lei, e ressalvados direitos de terceiros e materiais pré‑existentes da NNumbers, as Saídas geradas a partir das suas entradas são suas. Saídas semelhantes podem ser geradas para outros clientes, e você não detém exclusividade sobre resultados genéricos.
9.4 Uso responsável
Você não usará as funcionalidades de IA para finalidades proibidas pela seção 7, nem para tomar decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos sobre pessoas sem a supervisão e as salvaguardas exigidas pela legislação aplicável.
10 Propriedade intelectual
Os Serviços, o software, modelos, interfaces, marcas, documentação e todo o material correlato — exceto os Dados do Cliente — são de titularidade da NNumbers ou de seus licenciantes e protegidos por leis de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem a você qualquer direito sobre esses ativos, além da licença de uso da seção 5.
10.1 Feedback
Se você nos enviar sugestões, ideias ou feedback sobre os Serviços, você nos concede licença perpétua, irrevogável, mundial e isenta de royalties para usá‑los e incorporá‑los aos Serviços, sem obrigação de compensação.
11 Software de terceiros e código aberto
Os Serviços podem incluir ou integrar componentes de terceiros e software de código aberto, sujeitos às respectivas licenças. Em caso de conflito quanto a esses componentes, as licenças de terceiros prevalecem sobre estes Termos no que lhes for específico. Integrações com serviços de terceiros que você optar por conectar são regidas pelos termos desses terceiros.
12 Planos, taxas e pagamento
Os valores, a periodicidade e a forma de pagamento são os definidos no plano contratado ou no Pedido aplicável. Salvo disposição em contrário:
- as taxas são devidas conforme o ciclo de faturamento e não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou previsto no Pedido;
- tributos incidentes são de sua responsabilidade, exceto os tributos sobre a renda da NNumbers;
- o atraso no pagamento pode ensejar encargos, suspensão dos Serviços e correção monetária na forma da lei;
- reajustes de preço em renovações serão comunicados com antecedência razoável.
13 Confidencialidade
Cada parte pode ter acesso a informações confidenciais da outra. A parte receptora deve proteger tais informações com o mesmo cuidado que dedica às suas próprias (e nunca menos que cuidado razoável), usá‑las apenas para cumprir estes Termos e não divulgá‑las a terceiros sem autorização, salvo a colaboradores e prestadores sob obrigação de sigilo. Não são confidenciais informações que se tornem públicas sem violação, já conhecidas licitamente ou desenvolvidas de forma independente. Divulgações exigidas por lei ou autoridade são permitidas, com aviso prévio quando possível.
14 Privacidade e proteção de dados
O tratamento de Dados Pessoais no contexto dos Serviços observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e, quando aplicável, o GDPR. Os detalhes sobre quais dados coletamos, como os usamos, com quem compartilhamos, prazos de retenção e seus direitos estão na Declaração de Privacidade. Para clientes enterprise, um Acordo de Processamento de Dados (DPA) específico pode reger a relação controlador‑operador, disponível mediante solicitação em dpo@nnumbers.com.br.
15 Garantias e isenções
Empenhamo‑nos em prestar os Serviços com diligência profissional e em conformidade com a documentação e, quando houver, com o SLA contratado. Ressalvadas as garantias expressas em um MSA ou Pedido e as garantias legais inafastáveis, os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Na máxima extensão permitida por lei, isentamo‑nos de garantias implícitas de adequação a um fim específico, comercialização e não violação, e não garantimos que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou totalmente seguros. As Saídas de IA estão sujeitas às ressalvas da seção 9.
16 Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nenhuma das partes responde por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de receita, de dados ou de oportunidade, ainda que avisada da possibilidade.
A responsabilidade total agregada da NNumbers decorrente ou relacionada aos Serviços limita‑se ao valor efetivamente pago por você pelo Serviço em questão nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.
As limitações acima não se aplicam a obrigações de pagamento, à violação de confidencialidade, à violação de propriedade intelectual da outra parte, à indenização da seção 17, nem a danos que a lei não permita limitar (incluindo dolo).
17 Indenização
Você concorda em defender e indenizar a NNumbers contra reclamações de terceiros decorrentes do uso indevido dos Serviços, da violação destes Termos ou da ilicitude dos Dados do Cliente. A NNumbers concorda em defender e indenizar você contra reclamações de terceiros que aleguem que os Serviços, quando usados conforme estes Termos, violam direitos de propriedade intelectual no Brasil, observados os limites da seção 16.
18 Vigência, rescisão e exportação
Estes Termos vigoram enquanto você usar os Serviços ou tiver um plano/Pedido ativo. Qualquer das partes pode rescindir por descumprimento material não sanado em 30 dias do aviso. Você pode encerrar sua Conta a qualquer tempo, observado o Pedido aplicável.
18.1 Efeitos da rescisão
Com a rescisão, cessa seu direito de uso dos Serviços. Garantimos a exportação dos seus Dados do Cliente em formato de uso comum por um período razoável após o término (e conforme o Pedido/MSA), após o qual poderemos excluí‑los na forma da Declaração de Privacidade e da lei. Sobrevivem à rescisão as cláusulas que, por sua natureza, devam subsistir (incluindo as seções 8, 10, 13, 15, 16, 17, 22 e 23).
19 Suspensão
Podemos suspender, total ou parcialmente, o acesso aos Serviços se houver: (a) risco à segurança, à integridade ou à disponibilidade dos Serviços; (b) violação da seção 7; (c) inadimplemento; ou (d) exigência legal. Sempre que possível, avisaremos previamente e limitaremos a suspensão ao necessário, restabelecendo o acesso assim que a causa for sanada.
20 Alterações dos Serviços e dos Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. Alterações materiais serão comunicadas por meio razoável (por exemplo, e‑mail ou aviso no console) com antecedência razoável antes de produzirem efeitos. O uso continuado dos Serviços após a vigência implica concordância. Se você não concordar com uma alteração material, pode encerrar o uso antes da data de vigência. A versão atual fica sempre disponível nesta URL, com data de “Última atualização”.
21 Força maior
Nenhuma parte responde por atrasos ou falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, como desastres naturais, falhas de telecomunicação ou energia, atos de autoridade, greves ou ataques cibernéticos de terceiros, enquanto durar o evento e na medida do impacto.
22 Disposições gerais
Cessão: você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento; podemos cedê‑los a sucessoras ou no contexto de reorganização societária. Independência das cláusulas: a invalidade de uma cláusula não afeta as demais. Tolerância: a não exigência de um direito não significa renúncia. Integralidade: estes Termos, com a Declaração de Privacidade e eventual Pedido/MSA, constituem o acordo integral entre as partes sobre os Serviços. Notificações: comunicaremos você pelos contatos da sua Conta; você nos comunica pelos canais da seção 24.
23 Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja, ressalvada disposição diversa em MSA assinado e os direitos do consumidor quando aplicáveis.
24 Como falar conosco
Dúvidas sobre estes Termos:
- Jurídico: juridico@nnumbers.com.br
- Comercial: comercial@nnumbers.com.br
- Suporte: suporte@nnumbers.com.br
- Formulário: nnumbers.com.br/contact
NNumbers Tecnologia Ltda. · CNPJ 07.880.211/0001‑05 · Rua Gomes de Carvalho, 921 — Vila Olímpia, São Paulo/SP, Brasil. Versão 1.0, em vigor desde 23 de junho de 2026.